É preciso humanizar atendimento do SUS

Recebi como boa notícia a informação de que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7148/2010, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), estabelecendo prazos para atendimentos realizados por intermédio do SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com a propositura, os exames médicos devem ser realizados em 15 dias, as consultas com prazo máximo de 30 dias e as cirurgias terão que ser realizadas em 60 dias, a contar do agendamento. Há, ainda, prioridade de atendimento para crianças menores de dez anos e portadores de doenças graves. Nesses casos, os pacientes terão o prazo reduzido em um terço para serem atendidos na rede pública de saúde. Para os idosos, portadores de necessidades especiais ou gestantes, o prazo máximo para a realização de consultas será de três dias, quando não for o caso de internação imediata.

O cidadão, de acordo com a Constituição Federal, tem direito ao atendimento de saúde e o que estamos vendo, de longa data, é o sucateamento da saúde pública, pacientes morrendo na fila de atendimento, outros aguardando acima de seis meses para se consultar com médicos especialistas ou para fazer um exame mais complexo, considerado de alto custo. Sem contar, que tem gente que sequer chega a ser atendida: morre antes devido à demora do sistema e a falta de investimentos.

A saúde no Brasil está literalmente doente. A maioria do povo brasileiro não tem onde recorrer, porque não dispõe de recursos para pagar um plano de saúde que está os "olhos" da cara. Ou vc come ou vc paga um plano de saúde, assim é o dilema da maioria. Se o projeto for levado adiante, definindo prazos para atendimento dos pacientes do SUS, a situação tende a melhorar bastante, forçando o Estado (União, Estado e Municípios) a investir na área contratando mais profissionais e dotando o sistema de melhor estrutura e, consequentemente, a população será melhor atendida.

Esperamos que isso venha realmente a acontecer. Já passou da hora!